Consultores da Reforma Tributária

A sociedade anônima Simplificada (SAS) representa a evolução natural do regime das companhias de menor porte, inspirada em dois pilares legais já consolidados: o art. 16 da Lei Complementar nº 182/2021 (Marco Legal das Startups), que simplificou a constituição e a administração das sociedades por ações; e o art. 294 da Lei nº 6.404/1976 (Lei das S.A.), que instituiu regime jurídico especial para companhias de menor porte. Embora a SAS ainda não tenha sido formalmente instituída como tipo...

Holding Patrimonial: Uma Estratégia Inteligente para Gestão e Proteção de Bens No complexo cenário econômico e jurídico atual, a busca por mecanismos eficientes de gestão, proteção e sucessão de patrimônio tem se tornado uma prioridade para muitas famílias e empresários. Nesse contexto, a constituição de uma holding patrimonial surge como uma ferramenta estratégica poderosa. Mas, afinal, o que é uma holding patrimonial e por que ela é tão relevante? Uma holding patrimonial é, em essência, uma...

A substituição do PIS e da COFINS pela nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para entrar em vigor em 2027, representará...